Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Apresentação

O Reponha é um serviço de controle de estoque doméstico que permite registrar produtos, quantidades e preços por cômodo, gerando listas de compras automáticas. Ao criar uma conta e utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui descritos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Uso Adequado e Restrições

Para utilizar o Reponha, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade. O serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos; o cadastro de menores de idade não é permitido.
• Usar o serviço exclusivamente para fins pessoais e lícitos de controle de estoque doméstico.

É expressamente proibido:

• Usar o serviço para fins comerciais, revenda ou exploração não autorizada.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma.
• Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar acesso automatizado (scraping, bots) sem autorização prévia por escrito.
• Praticar qualquer uso que sobrecarregue indevidamente a infraestrutura do serviço.

Violações podem resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso de valores eventualmente pagos.

3. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço:

• Dados de cadastro: nome e endereço de e-mail, fornecidos no momento do registro.
• Data de nascimento: coletada no cadastro com a finalidade exclusiva de verificar a idade mínima de 18 anos exigida para uso do serviço.
• Dados de inventário: nomes de produtos, quantidades, unidades de medida e cômodos cadastrados por você.
• Histórico de preços: valores, nomes de estabelecimentos e datas de compra registrados ao cadastrar ou atualizar produtos.
• Dados de acesso: data e hora de criação da conta e de registros, necessários para auditoria e integridade do sistema.
• Notas fiscais importadas (NFC-e): ao importar uma nota por QR Code, registramos a chave de acesso da nota (código público de 44 dígitos impresso no documento), o estabelecimento, a data de emissão, o valor total e a quantidade de itens, com a finalidade exclusiva de impedir que a mesma nota seja registrada duas vezes e de contabilizar marcos de uso (conquistas). A chave de acesso não contém dados pessoais e não é compartilhada com terceiros.
• Interações com o Assistente de IA (recurso opcional): se você habilitar o assistente nas configurações do aplicativo, coletamos as mensagens que você envia, as respostas geradas e o histórico dessas conversas. A memória do assistente (resumo de preferências e fatos que ele aprende) é gravada apenas no seu aparelho — ela transita nas requisições para dar contexto às respostas, mas não é armazenada em nossos servidores. Evite inserir nas conversas dados sensíveis (art. 11 da LGPD) ou dados de terceiros; o conteúdo digitado livremente é tratado como fornecido voluntariamente por você.

Não coletamos nem armazenamos documentos pessoais (CPF, RG), localização precisa nem informações sensíveis conforme o art. 11 da LGPD. Ao importar uma nota fiscal por QR Code, a página pública de consulta da SEFAZ pode conter o CPF do consumidor (quando incluído na nota); esse dado não é extraído, não é armazenado e é descartado imediatamente após a leitura dos itens — extraímos apenas descrição dos produtos, quantidades, preços, estabelecimento, data da compra e a chave de acesso da nota (conforme descrito acima).

4. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

5. Acesso ao Serviço

O Reponha é gratuito. Funcionalidades adicionais poderão ser oferecidas futuramente por meio de planos pagos, com comunicação prévia aos usuários.

• O acesso ao serviço pode ser encerrado pelo usuário a qualquer momento mediante solicitação de exclusão de conta.
• Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos.

6. Monetização e Uso Comercial dos Dados

O Reponha mantém-se por meio de atividades comerciais que utilizam dados coletados na plataforma. Prezamos pela transparência e informamos:

• Análise de mercado agregada: dados de preços e produtos são processados de forma agregada e tratados de forma a não permitir identificação razoável — para produção de relatórios e análises de tendências de consumo. Esses relatórios podem ser compartilhados com parceiros comerciais. Nenhum dado pessoal identificável (nome, e-mail) é incluído nesse processo.
• Compartilhamento com parceiros: não vendemos nem cedemos dados pessoais identificáveis a terceiros. Relatórios derivados de dados tratados de forma a não permitir identificação razoável não constituem dados pessoais nos termos do art. 5º, I da LGPD.
• Comunicações de marketing: podemos enviar mensagens sobre novidades e promoções do serviço com base no nosso legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode se descadastrar a qualquer momento, sem qualquer ônus, pelo link de descadastro presente em cada mensagem de marketing ou nas configurações da sua conta. O descadastro do marketing não afeta as comunicações essenciais sobre o serviço (como alterações nestes Termos, avisos de segurança e mensagens sobre sua conta), que são necessárias à prestação do serviço e continuam sendo enviadas.

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros em forma identificável. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Com provedores de infraestrutura técnica (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos), que tratam dados exclusivamente conforme nossas instruções e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
• Com bases públicas de dados de produtos (Open Food Facts, Open Products Facts e Open Beauty Facts), utilizadas para recuperar informações de um produto a partir da leitura do seu código de barras. Nessa consulta enviamos apenas o código de barras (EAN/GTIN) do produto, que não constitui dado pessoal — nunca seus dados de cadastro, inventário ou casa. As imagens de produtos são reentregues pela nossa própria infraestrutura, sem expor seus dados de conexão a terceiros.
• Com os portais públicos de consulta de notas fiscais das Secretarias da Fazenda (SEFAZ), acessados exclusivamente quando você escaneia o QR Code de uma nota fiscal (NFC-e) para importar seus itens. Enviamos apenas a URL/chave de acesso impressa na própria nota que você forneceu — nenhum dado da sua conta, inventário ou casa é transmitido. A chave de acesso é armazenada pelo Reponha apenas para evitar o registro duplicado da mesma nota, conforme a seção 3, e não é compartilhada com terceiros.
• Em um catálogo colaborativo de produtos compartilhado entre os usuários da plataforma: a marca que você informa (quando ainda não conhecida) e os dados de preço, estabelecimento e data de compra podem ser incorporados a esse catálogo, associados apenas ao código de barras do produto, de forma anonimizada — sem qualquer identificação sua ou da sua casa. Essas contribuições melhoram o preenchimento automático e servem de referência de preço para a comunidade.
• Com o provedor de modelos de inteligência artificial (Fireworks AI), exclusivamente quando você utiliza o Assistente de IA (recurso opcional) e mediante seu consentimento prévio, coletado na ativação. Enviamos apenas o necessário para gerar cada resposta: suas mensagens, a memória local do assistente e trechos do seu inventário e listas — de forma pseudonimizada, sem seu nome, e-mail ou identificadores de conta. O provedor atua como operador, sob cláusula contratual que veda o uso dos dados para treinamento de modelos, e não retém suas conversas para outros fins. Você pode desativar o assistente a qualquer momento nas configurações.
• Por determinação legal, judicial ou regulatória.
• Em forma agregada e tratada de forma a não permitir identificação razoável, conforme descrito na seção 6.

Transferência internacional de dados. Parte da nossa infraestrutura — em especial o armazenamento de cópias de segurança (backups) — pode estar localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre apenas com prestadores que ofereçam garantias adequadas de proteção, por meio de cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança, em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD. Os dados permanecem criptografados em trânsito e em repouso e são tratados exclusivamente conforme nossas instruções. Já o processamento das interações do Assistente de IA pelo provedor do modelo (Fireworks AI, Estados Unidos) ocorre fora do Brasil com fundamento no seu consentimento específico e em destaque (art. 33, VIII da LGPD), coletado na ativação do recurso e revogável a qualquer momento.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, você é deslogado e a conta passa por um período de carência de 30 dias: se você fizer login novamente nesse período, a exclusão é automaticamente cancelada. Decorridos os 30 dias sem novo acesso, os dados pessoais identificáveis (nome, e-mail) são anonimizados de forma irreversível, salvo obrigações legais que exijam retenção por prazo maior. Dados derivados de análises agregadas, tratados de forma a não permitir identificação razoável, podem ser retidos por prazo indeterminado. O histórico de conversas com o Assistente de IA é mantido enquanto sua conta existir, pode ser apagado por você a qualquer momento nas configurações do aplicativo e é eliminado definitivamente no mesmo fluxo de exclusão descrito acima. Dados financeiros podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais tributárias. Saiba como solicitar a exclusão em Excluir sua conta.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt), conexões criptografadas (TLS) e controle de acesso por autenticação. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos você e a ANPD nos prazos previstos na LGPD.

10. Cookies e Análise de Uso

Utilizamos um conjunto mínimo de cookies e tecnologias, sempre com foco na privacidade. Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites nem perfis de marketing.

• Cookies essenciais: necessários para a autenticação (manter sua sessão iniciada) e o funcionamento básico do serviço, incluindo o registro de que você visualizou o aviso de cookies. Por serem indispensáveis à prestação do serviço, não dependem de consentimento e não podem ser recusados sem inviabilizar o uso da plataforma.
• Análise de uso (Umami): utilizamos o Umami, uma ferramenta de análise hospedada na nossa própria infraestrutura (primeira parte), para entender de forma agregada como o serviço é usado (páginas acessadas, origem da visita, tipo de dispositivo e navegador). O Umami é sem cookies, não cria identificadores persistentes, não rastreia você entre sites e não coleta dados pessoais identificáveis — apenas métricas agregadas. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), com direito de oposição.
• Proteção contra automação (Cloudflare Turnstile): apenas na tela de cadastro, carregamos o Cloudflare Turnstile para distinguir pessoas de robôs e proteger o registro contra abuso. É uma ferramenta de terceiro voltada à preservação de privacidade (não é anúncio nem rastreador) e pode utilizar mecanismos técnicos estritamente necessários a essa verificação. Base legal: legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX).

O que torna nossa análise de uso privacy-friendly: ela é de primeira parte (roda na nossa infraestrutura, sem enviar seus dados a redes de publicidade), não usa cookies nem impressão digital (fingerprinting), não armazena seu endereço IP e produz apenas estatísticas agregadas que não identificam você.

11. Limitações de Responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação para um propósito específico ou ausência de erros.

• Disponibilidade: não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta. O serviço pode apresentar indisponibilidades ocasionais para manutenção programada, atualizações ou falhas técnicas imprevistas.
• Perdas indiretas: não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, danos emergentes ou qualquer prejuízo resultante do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, ainda que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.
• Dados do usuário: recomendamos que você mantenha cópias de informações críticas. Embora adotemos boas práticas de backup, não garantimos a integridade dos dados em cenários de falha catastrófica.

12. Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Obter portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
• Revogar consentimentos concedidos a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
• Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@reponha.com. Responderemos em até 15 dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias no serviço, novas funcionalidades ou exigências legais. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página, cuja data de última atualização é sempre indicada no topo. Quando a mudança for relevante — especialmente se envolver o tratamento de dados pessoais — comunicaremos você por e-mail e/ou pelo aplicativo e poderemos solicitar que você revise e aceite os termos atualizados para continuar utilizando o serviço. O uso continuado após a entrada em vigor implica concordância com os termos atualizados. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme a seção 8.

14. Contato para assuntos de privacidade

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao nosso canal de privacidade pelo e-mail privacidade@reponha.com.

O Reponha, na qualidade de agente de tratamento de pequeno porte, declara-se dispensado da indicação formal de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Qualquer comunicação ou exercício de direitos pode ser feito diretamente com a administração da plataforma pelo e-mail indicado acima.

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.